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Equivalências de Grau Faculdade de Direito.

Verifique se tem as notas no ENEM necessárias para se candidatar. A partir de março de 2014, a Universidade de Coimbra UC passou a aceitar os resultados do ENEM no seu processo seletivo de graduação e, em 26 de maio do mesmo ano, formalizou a utilização desses resultados ao abrigo de um protocolo estabelecido com o INEP Instituto. A equivalência ao grau de Licenciado é requerida na Faculdade de Direito da ULisboa, junto da Divisão Académica. O requerimento é instruído com os seguintes documentos: Preenchimento do Modelo 526 que pode ser adquirido na Tesouraria da Faculdade de Direito ou na Imprensa Nacional – Casa da. 1. FERREIRA DA CUNHA, Paulo – Desvendar o Direito. Iniciação ao Saber Jurídico, Lisboa, Quid Juris, 2014. 2. Idem –Teoria Geral do Direito: Uma Síntese, Lisboa, A Causa das Regras, no prelo. 3. É ainda necessário o conhecimento de legislação de apoio, como a Constituição da República, o Código Civil e o Tratado de Lisboa. A Universidade Aberta, em Lisboa, anunciou hoje no Diário da República, a abertura de concurso documental internacional para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de professor associado para a área científica de Ciências Sociais, subárea de Ciências Políticas/Ciências Jurídicas da Universidade. direito da regularizaÇÃo fundiÁria urbana e autonomia municipal: a conversÃo da medida provisÓria n. 759/2016 na lei federal n. 13.465/2017 e as titulaÇÕes da prefeitura da cidade do rio de janeiro no primeiro quadrimestre de 2017 right of urban land regularization and municipal autonomy: the conversion of.

Advogado militante, Administrador de Empresas pela Universidade Federal da Paraíba, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, professor, palestrante, empresário, Bacharel em Direito pelo UNIPÊ, especialista e mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Livre-docente em Direito Administrativo USP/2012, Doutora em Direito do Estado USP/2006, Mestre em Direito do Estado USP/2002 e graduação pela USP, com foco na área de direito público. Professora da pós-graduação stricto sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie mestrado e doutorado. Autora de diversas obras jurídicas. 06/09/2019 · b a conversão da pena restritiva de direitos e de multa em privativa de liberdade;. Entretanto, entende-se que nos termos do artigo 185 da Lei nº 7.210 de 1984, há um excesso de execução, com a demora processual para o início do cumprimento da pena e declaração de extinção da.

Leonardo Schmitt de Bem Doutor em Direito penal italiano, comparado e internacional pela Università degli Studi di Milano, Itália e pela Universidad de Castilla-La Mancha, Albacete, Espanha cotutela. Mestre em Ciencias Criminais pela Universidade de Coimbra, Portugal. Professor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. André Rosengarten Curci é estudante do último período de Direito na Universidade Presbiteriana. O presidente artigo apresenta o posicionamento da doutrina e da jurisprudência atuais quanto ao tema da conversão das penas restritivas de direitos em privativa de. A condenação nos casos de prisão em regime aberto e “sursis.

universidade federal do cearÁ. faculdade de direito. departamento de direito processual saulo vinÍcius oliveira lima cavalcante. conversÃo de pena restritiva de direitos em privativa de. liberdade: uma anÁlise da competÊncia jurisdicional e da prisÃo do condenado ao regime aberto. fortaleza. 03/06/2014 · No último dia 15 de fevereiro, o Senado editou resolução para suspender a execução eficácia de parte do § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 e retirar a validade da expressão “vedada a conversão em penas restritivas de direitos”, considerada inconstitucional pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.

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